Pinhal: Farid solicita manutenção em quadra poliesportiva

Foi requerido ao Poder Executivo pelo vereador José Farid Zaine, do PDT, na Sessão Ordinária realizada no dia 26, que seja feita manutenção na quadra de esportes localizada no Centro Rural do bairro Pinhal e também pede atenção do Poder Executivo com relação ao transporte público da localidade.

‘’Moradores da região pediram para que eu os ajudasse quanto à manutenção da quadra esportiva, que esta abandonada há um bom tempo’’, explicou Farid.

A reforma da quadra poliesportiva visa contribuir com o bem-estar da população limeirense que reside no Pinhal. Além disso, o parlamentar ressalta que os horários dos ônibus desta área muitas vezes divergem com o horário que eles realmente passam, causando problemas aos usuários desse transporte.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP

Câmara entrega Prêmio Ecologia e Ambientalismo

A Câmara de Limeira promove, nesta quarta-feira (07), a sessão solene de entrega do troféu e diploma do Prêmio Ecologia e Ambientalismo. A Comissão Organizadora da homenagem é presidida pelo vereador Ronei Martins, e composta pelos vereadores, José Farid Zaine e Iraciara Bassetto Barollo Sagioro.

Confira quem serão os homenageados:

ETEC Trajano Camargo – pelo desenvolvimento de projetos relacionados ao meio ambiente desde 2006, e inauguração, em 2012, do link Escola Consciente, em seu site, disponibilizando artigos e notícias pertinentes à consciência ambiental. Entre os vários projetos desenvolvidos, destaca-se a utilização de garrafas pet para criar óculos; telhas de pet e cinzas do bagaço da cana de açúcar; produção do Bioetanol a partir do bagaço da laranja, além da reutilização de materiais a partir da reciclagem.

Domingos Furgione Filho

Pelos trabalhos desenvolvidos à frente da Secretaria do Meio Ambiente - Formado em Administração de Empresas e atuou em diversas cidades na área da cultura. Atualmente é Secretário de Meio Ambiente de Limeira, Recursos Hídricos e Bio-Atividades.

Sérgio Ricardo Toledo

Formado em Engenharia Química pela UNIMEP – pelo empenho dedicado ao desenvolvimento de sistemas e processos para o tratamento de resíduos e a implantação do Aterro Sanitário de Limeira. Atuou nas empresas Citrosuco e Águas de Limeira, além de ter lecionado no curso técnico do Colégio Procotil. Administra a empresa “Ambiental Resíduos”, que atualmente está trabalhando em dois projetos: implantação de Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos e implantação de Aterro Sanitário. Como integrante do Rotary Club Limeira Norte, esteve a frente de eventos realizados junto a escolas carentes e elaborou um projeto de “papel Reciclado”, sendo apresentado no Rio+20 em junho deste ano.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP

Aprovado projeto que prevê debate sobre educação sexual no município

Preocupado com os números de jovens grávidas e de adolescentes que correm o risco de contraírem doenças sexualmente transmissíveis no município, o vereador José Farid Zaine (PDT) conseguiu aprovar na Câmara Municipal esta semana, projeto de sua autoria que institui o mês de Maio como o “Mês de estudos e debates sobre Educação Sexual, Saúde Sexual e Reprodutiva para jovens e adolescentes de Limeira”.

O objetivo, segundo Farid, é despertar a atenção dos jovens para a importância da prevenção através do uso de métodos contraceptivos. Número apresentados pelo vereador no projeto mostram que, em junho deste ano, Limeira tinha 126 gestantes com idade entre 15 e 19 anos; outras 6 gestantes de 10 a 14 anos; 3 jovens de 15 anos com HIV e 2 com 17 anos.

O vereador avalia que, especialmente no caso das gestações, há uma quantidade elevada, revelando que os jovens e adolescentes não estão se prevenindo como deveria ser feito. “Pode ser falta de informação ou descuido, por isso precisamos intensificar campanhas, promover debates para que haja mais diálogo em torno do tema".

Outro objetivo importante do projeto é debater sobre a diversidade sexual, assunto extremamente atual. “Devemos conscientizar e despertar os jovens sobre temas relacionados ao assunto e derrubar qualquer tipo de atitude que possa alimentar a violência, preconceito e discriminação”, opinou.

O projeto foi encaminhado ao prefeito Orlando Zovico que tem 15 dias para sancioná-lo.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP

Pauta dos Vereadores

I – Projeto de Lei n°232/10, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.260 de 25 de março de 2008 que proíbe a comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros, fios de cobre, alumínio e assemelhados no âmbito do município de Limeira.

II – Projeto de Lei nº219/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados, hipermercados, restaurantes, clubes, estabelecimentos comerciais e congêneres a afixarem cartaz com aviso sobre os males causados pela ingestão de bebida alcoólica no âmbito do município de Limeira e da outras providências.

III – Projeto de Lei nº234/11, que altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n°2.812 de 30 de abril de 1997 e da outras providências.

IV – Projeto de Lei nº110/12, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira e dá outras providências o Campeonato de Futebol Copa Limeira.

V – Projeto de Decreto Legislativo n°6/12, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Padre Ismael Vanderlei Avi.

VI – Projeto de Lei nº119/12, que cria o Banco do Livro no Município de Limeira e dá outras providências.

VII – Projeto de Decreto Legislativo n°9/12, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori.

VIII – Projeto de Lei nº129/12, que dispõe sobre o valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei Complementar nº22/12, que altera dispositivos da Lei nº. 1890, de 24 de Dezembro de 1983 e dá outras providências.

X – Projeto de Lei Complementar nº23/12, que altera dispositivos da Lei Complementar nº487, de 25 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº532, de 31 de maio de 2010, alterada pela Lei Complementar nº552, de 29 de outubro de 2010, pela Lei Complementar nº599, de 22 de agosto de 2011 e pela Lei Complementar nº600, 22 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Limeira e dá outras providências.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Limeira / SP

Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia 25ª Sessão Ordinária – 10 de julho de 2012

I – Projeto de Lei n°200/11, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre normas de segurança e manutenção de brinquedos em bufês infantis localizados no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº241/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre permissão para instalação de estacionamento nas áreas verdes às pessoas jurídicas que estejam defrontes ou nas proximidades das mesmas e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº90/12, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que perpetua nome de Paulo Marrafão a Rua 04 (quatro) da Vila Residencial Vales das Flores no município de Limeira.

IV – Projeto de Lei nº99/12, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome de Shirley Rodrigues Berto a área verde localizado na Rua Nahum Ferlin na Vila Agostinho Francisco de Assis, Limeira/SP.

V – Projeto de Lei nº105/12, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome de Silvio Luis Stradiotto em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.

VI – Projeto de Lei nº106/12, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome do Sr. Germano Baptista Gachet em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.

VII – Projeto de Lei nº107/12, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 4.412, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras no passeio público nos caso que especifica e dá outras providências.

VIII – Projeto de Lei nº109/12, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que perpetua o nome do Sr. Antonio Ferreira de Godoy, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouro público da cidade de Limeira.

IX – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. nº1/12, de autoria nobre Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o art. 245-A à Lei Orgânica do município de Limeira.

 

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Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia 24ª Sessão Ordinária – 02 de julho de 2012

I – Projeto de Lei n°232/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que acrescenta o art. 2° A a Lei n°4.380 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a proibição de veículos automotores e motocicletas, sem identificação, estacionar em vagas reservadas exclusivamente a pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº256/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a afixação de mensagem sobre a proibição de venda de cigarro ou quaisquer outros produtos derivados do fumo a menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais e da outras providências.

III – Projeto de Lei nº104/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a informação completa dos medicamentos distribuídos pelo "Programa Farmácia Popular do Brasil", pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº110/12, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira e dá outras providências o Campeonato de Futebol Copa Limeira.

V – Projeto de Resolução nº12/12, de autoria da Mesa Diretora, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial na Câmara Municipal de Limeira, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

VI – Projeto de Resolução nº13/12, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que altera o parágrafo único do artigo 222, da Resolução 44/92 do RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

VII – Projeto de Decreto Legislativo nº8/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro e outros, que concede o Troféu José Carlos da Silva "FUMAÇA" para homenagear aos atletas e/ou equipes esportivas limeirenses que se destacaram no esporte, nos termos da Resolução n° 434/10.

VIII – 2° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°1/10, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que dá nova redação ao inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo máximo para regulamentação de leis.

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Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia

18/06/2012

I – 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 83/12, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. (São 261 emendas registradas pelos vereadores)

II – Projeto de Lei nº 304/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera o art. 1º, o §5º do art. 3º da Lei nº 3167/00, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Limeira, a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.

III – Projeto de Lei nº 4/11, de autoria da Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que acrescenta a alínea E ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2187/89, que institui a área azul no município de Limeira, prevendo a isenção no pagamento de tarifas aos idosos e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº 100/12, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altera o valor do repasse referente convênio federal – contrapartida, constante da Lei Orçamentária Anual do Município.

V – 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. nº 3/12, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que acrescenta o parágrafo 7º no artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo de 30 dias para deliberação sobre veto e dá outras providências.

Gabinete do Vereador Farid Zaine (PDT)
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Vereadores Juniores realizam Sessão na Câmara

Na noite desta terça-feira (12/06) os Vereadores Juniores 2012 realizaram Sessão na Câmara Municipal de Limeira. Durante o encontro os vereadores apresentaram diversos requerimentos, como a possibilidade de substituição de espécies arbóreas em determinada rua da cidade, quais as atividades de incentivo a alunos para freqüentar a biblioteca, se há possibilidade da realização de olimpíadas nas escolas, se há incentivo para aquisição de livros nas escolas, qual a possibilidade de campanhas de coleta seletiva nas escolas, e se há incentivo ao turismo na cidade, entre outros.

Na ocasião, Albert Henrique Neves, conhecido como Betinho, e um dos fundadores do grupo Missão Anjos da Noite, fez uso da palavra na Tribuna Livre para falar aos jovens sobre o trabalho realizado com os moradores de rua da cidade.

Betinho explicou que o trabalho do grupo teve inicio em 2007, com a realização de um almoço para os moradores de rua. Com a o passar do tempo o grupo começou a servir marmitas, aos domingos e segundas-feiras. No início de 2011 foi criada a casa de acolhimento, que usa como sede o salão da Comunidade São Judas Tadeu, que faz parte da Paróquia Santa Isabel.

O local é usado para receber e tentar reintegrar os moradores de rua a sociedade. Todos os dias são servidas 65 refeições e os moradores de rua também realizam higiene e cuidados pessoais como banho e corte de cabelo.

Betinho também respondeu aos questionamentos e esclareceu dúvidas dos Juniores sobre o tema.

“Nesta Sessão discutimos questões importantes do cotidiano desses jovens e que irão promover melhorias na comunidade em que vivem, além de discutirmos questões relacionadas ao que pode ser feito para ajudar e reintegrar os moradores de ruas a sociedade”, afirmou o presidente da Comissão Organizadora dos Vereadores Juniores, vereador Silvio Brito (PDT).

Também fazem parte da Comissão o vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Ronei Martins (PT), membros.

“A presença destes jovens nesta Casa de Leis é uma demonstração de cidadania e preocupação com o futuro”, afirmou o vereador professor José Farid Zaine (PDT).

O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB) e o vereador Dr. Paulo Hadich (PSB) foram representados por seus assessores.

A próxima Sessão dos Vereadores Juniores está marcada para o dia 14 de agosto, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira /SP



Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária – 11 de junho de 2012

I – Veto Parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei nº 4.982/2012, que denominam-se os nomes das Ruas do Bairro Terras de São Bento II, do Município de Limeira.

II – Veto parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei nº 4.986/2012, que dispõe sobre emissão de declaração com o tempo de espera e de atendimento nos hospitais públicos e particulares no âmbito do Município de Limeira.

III – Projeto de Lei nº255/08, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº210/10, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município de Limeira, e da outras providências.

V – Projeto de Resolução nº9/12, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº108/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.905.000,00 (sete milhões e novecentos e cinco mil reais) para os fins que especifica.

VII – Projeto de Resolução nº10/12, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de convênio com a AFAL - Associação de Farmácias e Drogarias de Limeira, para que a Câmara Municipal de Limeira proceda ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes a medicamentos adquiridos pelos seus servidores na rede de farmácias que compõe a AFAL, e dá outras providências.

VIII – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°1/10, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que dá nova redação ao inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo máximo para regulamentação de leis.

IX – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°2/12, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que altera a Lei Orgânica do Município de Limeira, a fim de proteger a moralidade e a probidade na administração pública municipal, no âmbito do Município de Limeira.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP

Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia

Sessão de 28 de maio de 2012

 

I – Projeto de Lei nº240/07, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas dentro do perímetro dos Postos de Combustíveis do município de Limeira.

II – Projeto de Resolução nº8/09, de autoria do nobre Vereador Raul Nilsen Filho, que dá nova redação ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, Resolução n°44/92.

III – Projeto de Resolução nº14/09, de autoria nobre Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o parágrafo único e inciso VIII ao artigo 222, da Resolução 44/92 do RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

IV – Projeto de Lei nº205/10, de autoria nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3693 de 29 de março de 2004, que obriga os Bancos do Município de Limeira a manter banheiros para o público que frequênta suas dependências, e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº252/11, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que institui a Semana da Enfermagem no município de Limeira e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº5/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências.

VII – Projeto de Resolução nº4/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 4° da Resolução 220/2003, alterada pela Resolução 348/08, que dispõe sobre a criação da Medalha Pastor Guaraci Rabesco.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Limeira / SP

Vereadores aprovam Moção de Pesar à família de ex-vereador

Foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21/05), Moção de Pesar à família do ex-vereador Oscar Pozati, que faleceu domingo (20/05), aos 77 anos.

Oscar exerceu mandato na Câmara Municipal de Limeira entre os anos 1989 a 1993.

O autor da propositura foi o vereador José Farid Zaine (PDT).

“Oscar foi um grande cidadão limeirense, que contribuiu de forma significativa para a sociedade através do seu trabalho como professor e por sua atuação na Câmara Municipal de Limeira”, declarou Farid.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Limeira / SP

Dr. Valdir Gobbo e Dr. Francisco Mazzer recebem homenagem na Câmara

Na noite desta sexta-feira (18/05), o Diploma Gratidão e Medalha do Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby, foi entregue durante Sessão Solene, na Câmara Municipal de Limeira ao Dr. Valdir Florisvaldo Gobbo e ao Dr. Francisco Pizol Mazzer.

A propositura é de autoria de Wagner Barbosa, enquanto vereador.

“Na pessoa desses dois importantes médicos, que contribuem tanto para a saúde de Limeira gostaria de homenageá-los, e que essa homenagem se estendesse a todos os médicos dessa cidade”, declarou Wagner.

“É uma honra poder homenagear esses dois importantes médicos, que contribuem tanto para a saúde de Limeira”, declarou Wagner.

“É uma honra receber essa homenagem aqui na Câmara Municipal, que tem trabalhado tanto para construir uma cidade cada vez melhor para todos nós”, disse Dr. Mazer.

“Agradeço, pois é uma honra receber essa homenagem. Confesso que como médico a minha maior realização é ver o rosto de felicidade de um paciente meu, quando ficam curados”, afirmou Dr. Valdir Gobbo.

“Vocês são pessoas de valor e caráter. A devoção com que vocês se dedicam a pensar sempre no próximo, me deixa ainda mais contente em poder laureá-los com essa honraria”, afirmou o presidente em exercício da Câmara Municipal de Limeira, vereador Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB).

Homenageados

Dr. Valdir Florisvaldo Gobbo

É formado em medicina pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP – Botucatu, o médico recebeu o título de especialista da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, da qual é membro efetivo. Chegou à Limeira em 1980. Trabalhou na Casa de Saúde, Sociedade Operária Humanitária, Beneficência Limeirense, Medical SIA, Aril (Associação de Reabilitação Infantil Limeirense), e Santa Casa de Limeira.

Dr. Francisco Pizol Mazzer

Concluiu a graduação na Faculdade de Medicina de Marília, em 1979. No ano de 1982 trabalhou na Cia Prada como médico clínico e do trabalho. Dr. Mazer também foi perito médico do INSS por oito anos, cardiologista na Medical e no hospital Humanitária. Hoje atua como cardiologista na Santa Casa de Limeira e na Unimed, completando 30 anos de exercício como médico na cidade de Limeira.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira

Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária – 14 de Maio de 2012

I – Veto Total à proposta apresentada no Autógrafo de Lei Complementar n°630/2012, que altera o Art. 4°, § 5°, da Lei Complementar n°111, de 12 de abril de 1993, e suas alterações posteriores.

II – Projeto de Lei nº147/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia da Psicologia Verde no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

III – Projeto de Resolução nº40/11, de autoria nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que altera a redação do art. 1° e art. 2° da Resolução 374/2008 que cria a Medalha e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa, em reconhecimento aos profissionais que se destacaram no meio jornalístico do Município de Limeira.

IV – Projeto de Lei Complementar nº72/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de lotes de terreno de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº11/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de numeração predial no município de Limeira e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei Complementar n°11/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 445, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 560, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 620, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei Complementar nº13/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal.

VIII – Projeto de Lei nº65/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais) para fins que especifica.

IX – Projeto de Lei Complementar nº15/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 446, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 452, de 11 de março de 2009, pela Lei Complementar nº 492, de 16 de outubro de 2009 e pela Lei Complementar nº621, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

X – Projeto de Lei Complementar nº16/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 445, de 14 de janeiro de 2009, altera pela Lei Complementar nº 560, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 620, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

XI – Projeto de Lei Complementar nº17/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº178, de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 338, de 12 de abril de 2005, pela Lei Complementar nº378, de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº406, de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº466, de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar nº535, de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº536, de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº563, de 29 de dezembro de 2010, pela Lei Complementar nº 574, de 23 de fevereiro de 2011, pela Lei Complementar nº586, de 07 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº595, de 11 de julho de 2011 e pela Lei Complementar nº610, de 05 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

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Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária – 07 de Maio de 2012

I – Redação Final do Projeto de Lei nº25/11, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre emissão de declaração com o tempo de espera e de atendimento nos hospitais públicos e particulares no âmbito do município de Limeira.

II – Projeto de Lei nº237/09, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Recanto da Paz.

III – Projeto de Decreto Legislativo nº15/10, de autoria nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que concede o Título de Cidadã Limeirense a Ilustríssima Senhora Sílvia Regina Iacona Hanna.

IV – Projeto de Lei nº37/11, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que declara de Utilidade Pública a entidade APDIL - Associação de Pessoas com Deficiência e Idosos de Limeira.

V – Projeto de Resolução nº40/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que altera a redação do art. 1° e art. 2° da Resolução 374/2008 que cria a Medalha e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa, em reconhecimento aos profissionais que se destacaram no meio jornalístico do município de Limeira.

VI – Projeto de Lei n° 41/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº4059, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nas instituições bancárias.

VII – Projeto de Lei nº75/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o valor e o repasse referente subvenção social municipal, constante da Lei Orçamentária anual do Município.

VIII – Projeto de Lei nº85/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei Complementar nº19/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº403, de 11 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº421 de 07 de abril de 2008, pela Lei Complementar nº457 de 14 de abril de 2009, pela Lei Complementar nº547, de 04 de outubro de 2010, pela Lei Complementar nº584, de 1 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº587 de 10 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº591, 1º de julho de 2011, pela Lei Complementar nº601, de 23 de agosto de 2011, pela Lei Complementar nº608, de 26 de outubro de 2011, pela Lei Complementar nº612, de 20 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar nº619, de 28 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar nº623, de 16 de fevereiro de 2012, pela Lei Complementar nº 625, de 19 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº627, de 29 de março de 2012, pela Lei Complementar nº630, de 20 de abril de 2012 e pela Lei Complementar nº635, de 26 de abril de 2012, e dá outras providências.

Assessoria de Imprensa
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Lei pretende fiscalizar tempo de permanência de usuários em hospitais de Limeira

Declarações deverão ser entregues à população também com o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento

Foi aprovado na sessão camarária desta quarta-feira, 2, projeto de lei de autoria do vereador professor José Farid Zaine (PDT) que obriga os hospitais públicos e particulares de Limeira a emitir, quando solicitada pelos usuários, declaração com o tempo de permanência e o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento. O documento tramitava no Legislativo desde o dia 18 de fevereiro de 2011 e, agora, segue para elaboração da Redação Final, já que tinha emenda.

Segundo Farid, a medida beneficiará muitas pessoas que utilizam os serviços dos hospitais de Limeira e acabam se atrasando para o horário de seus trabalhos. “Continua, porém, sendo imprescindível a apresentação de atestado médico para abono de faltas provocadas por doenças”.

“Mas a declaração seria uma prova dada ao trabalhador de que ele utilizou o tempo declarado no local de atendimento, devido a algum problema de saúde, que também deverá ser especificado”, completou o professor.

Para Farid, além do benefício ao trabalhador, a Lei também fiscalizará o tempo de espera que os pacientes enfrentam quando precisam usar o serviço de pronto atendimento. “A partir disso, entenderemos melhor a estrutura dos hospitais”, garantiu o vereador.

Se aprovada a Redação Final, o projeto seguirá para ser sancionado pelo Prefeito Orlando José Zovico (PDT) e, então, publicado no Jornal Oficial do Município. A partir disso, os hospitais terão o prazo de 60 dias para se adaptarem. Em caso de a norma não ser cumprida, poderá ser aplicada multa de R$ 1.844.

Mais informações podem ser obtidas no telefone do gabinete de Farid, (19) 3404 7550. O e-mail do parlamentar é: faridzaine@camaralimeira.sp.gov.br.

Para entender melhor:

O Art. 1º, emendado pelo próprio autor do projeto, segundo orientações da CCJR na época, diz que os hospitais públicos e particulares, estabelecidos no âmbito do município de Limeira deverão emitir, quando solicitada pelo usuário, declaração com o tempo de permanência e o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento.

Ronald Gonçales
Gabinete Parlamentar
Vereador José Farid Zaine (PDT)
19 3404 7550

Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia

2 de maio de 2012 – 18h – Câmara de Limeira

I – Redação Final da Proposta a LOM 1/11, de autoria do nobre vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que inclui o art. 163ª à Lei Orgânica do Município de Limeira.

II – Projeto de Lei Complementar 242/08, de autoria do nobre vereador Almir Pedro dos Santos, que altera o art. 6º da Lei Complementar 244/00, de 26/12/2000, alterada pela Lei Complementar 263, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas e ampliações edificadas em desobediência à legislação pertinente, ou em desacordo como projeto aprovado.

III – Projeto de Resolução 27/09, de autoria do nobre vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 228, da Resolução 44, de 10 de julho de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

IV – Projeto de Lei 25/11, de autoria do nobre vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre emissão de declaração com o tempo de espera e de atendimento nos hospitais públicos e particulares no âmbito do município de Limeira.

V – Projeto de Lei 286/11, de autoria da nobre vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que denomina o nome da Senhora Ana Paula Souza à Rua Dezesseis no Jardim São Paulo e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei 46/12, de autoria do nobre vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome de Lindor Breda a Rua Projetada 5 (cinco) do Loteamento Margarida de Holstein, Limeira / SP.

VII – Projeto de Lei 47/12, de autoria do nobre vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome de Margarida Sthalberg Baptistella a Rua Projetada 3 (três) do Loteamento Margarida de Holsteins, Limeira / SP.

VIII – Projeto de Lei 48/12, de autoria do nobre vereador Antonio Braz do Nascimento, que perpetua o nome de João Cason a Rua 03 (três) do Jardim Residencial Flora no Município de Limeira.

IX – Projeto de Lei 52/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome do Sr. Pedro Battistella em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências.

X – Projeto de Lei 55/12, de autoria do nobre vereador Miguel Lombardi, que denomina o nome de Paschoa Adame Roque à Rua 14 situada no Bairro Jardim Alto dos Laranjais no Município de Limeira.

XI – Projeto de Lei 56/12, de autoria do nobre vereador Miguel Lombardi, que denomina o nome de Pedro Roque à Rua 15 situada no Bairro Jardim Alto dos Laranjais no Município de Limeira.

XII – Projeto de Lei 68/12, de autoria do nobre vereador Mário Celso Botion, que denomina o nome do Senhor Antonio Giusti à Rua Projetada 20 do Bairro do Geada no Município de Limeira.

XIII – Projeto de Lei 76/12, de autoria do nobre vereador Miguel Lombardi, que denomina os nomes das Ruas do Bairro “Terras de São Bento II”, do Município de Limeira.

XIV – Projeto de Lei 79/12, de autoria da nobre vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que denomina o nome do Senhor Antonio Padron à Rua Dois no Village Limeira e dá outras providências.

XV – Projeto de Lei 81/12, de autoria do nobre vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o oferecimento a toda gestante, mãe de feto anencéfalo, residente no âmbito do município de Limeira, a prioridade de acompanhamento psicológico, extensivo ao genitor naciturno e dá outras providências.

Gabinete do Vereador Farid Zaine (PDT)

19 3404 7550

Pauta de Discussão dos Vereadores

Internautas:

Vejam, abaixo, a pauta de discussão dos vereadores, ou Ordem do Dia, para a próxima sessão, 23 de abril, a partir das 18h, na Câmara de Limeira (Palácio Tatuibi - Rua Pedro Zacaria, 70 - Jardim Nova Itália). O projeto de lei de autoria do vereador professor José Farid Zaine (PDT), que defende a permanência do evento cultural UM SHOW DE MULHER no calendário anual de Limeira, será votado pelos parlamentares e poderá virar Lei!

Ordem do Dia

23 de abril de 2012

Câmara de Limeira

I – Redação Final do Projeto de Lei 319/10, de autoria da nobre vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição e sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que de qualquer forma expõem e comercializam aparelhos de caça níqueis.

II – Redação Final do Projeto de Lei 2/12, de autoria do nobre vereador Carlos Eduardo Rossler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de Lei.

III – Redação Final do Projeto de Lei 23/12, de autoria do nobre vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas no município de Limeira.

IV – Projeto de Lei 95/10, de autoria do nobre vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no primeiro piso das agências bancárias no município de Limeira.

V – Projeto de Lei 103/10, de autoria do nobre vereador Antonio César Cortez, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem guichês de caixas acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei 66/10, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.

VII – Projeto de Lei 70/12, de autoria do nobre vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre afixação de cartaz alertando sobre os males da exposição ao sol aos frequentadores de clubes, piscinas públicas e derivados no âmbito do município de Limeira.

VIII – Projeto de Lei 73/12, de autoria da nobre vereadora Iraciara das Dores Basseto Barollo Sagioro, que institui o Dia do Aposentado no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei 74/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que autoriza a Secretaria de Segurança Pública a criar a “Bandeira da Guarda Civil Municipal”.

X – Projeto de Lei 67/12, de autoria do nobre vereador José Farid Zaine, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira o evento artístico “Um Show de Mulher”.

XI – 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. 1/11, de autoria do nobre vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que inclui o art. 163ª à Lei Orgânica do Município de Limeira.

Gabinete do Vereador Farid Zaine (PDT)

19 3404 7550

Farid apresenta indicações de limeirenses que pedem melhorias em bairros

Acompanhe as indicações que foram protocoladas pelo vereador professor José Farid Zaine (PDT) na última sessão camarária, realizada no dia 16, atendendo os bairros: Vila Castelar, Egisto Ragazzo, Vila Cavinato, Jardim Vista Alegre, Parque Hipólito, Vila Piza e Jardim Planalto. O vereador aguarda, agora, posicionamento da Prefeitura:

1) Que seja vistoriado o terreno localizado em frente à residência da Rua Ibicaba, 306 – Vila Castelar, para providências quanto ao mato alto do local. Em caso de o terreno ser particular, notificar o (a) proprietário.

Terreno localizado na Rua Ibicaba está com mato alto, o que provoca reclamações por parte de quem mora pela região


2) Que seja realizado serviço de poda do mato que invade a calçada da Rua Miguel Guidotti – esquina com Avenida Laranjeiras, no Egisto Ragazzo. Em caso de o terreno ser particular, notificar o (a) proprietário.


3) Que seja tapado o buraco existente na Rua Nestor Martins Lino, na altura do número 622, na Vila Cavinato.


4) Que sejam tomadas providências em relação ao buraco localizado no Anel Viário sentido ao Labak.

Vereador indica que seja tampado o buraco localizado na calçada do Anel Viário (sentido Labak)

5) Que seja feita limpeza na Praça localizada entre as Ruas Professor Luis Chaine e Ângelo Alegre, no Jardim Vista Alegre.

6) Que seja feita limpeza e realizada poda do mato na Praça na Rua Presidente Washington Luiz, no Parque Hipólito.

7) Que seja feita poda do mato no terreno da Praça Adirson Vieira, entre as Ruas Estudante Mário Roland e Luiz Tank, na Vila Piza.

Neste terreno, mato já ultrapassa altura da mesa disponível ao lazer da população da Vila Piza

8) Que seja feita poda do mato e limpeza na Praça Medina Lydia Levy, localizada na Rua Cesarino Ferreira, na Vila Piza.

9) Que seja feita poda do mato, limpeza e seja tapado buraco encontrado no pátio do Posto de Saúde localizado na Rua Professor Hely de Almeida Campos, em frente ao número 1075 – Jardim Planalto.

Todas as indicações enviadas aos setores competentes da municipalidade foram acompanhadas de imagens dos locais indicados.

Ronald Gonçales
Gabinete Parlamentar
Vereador José Farid Zaine (PDT)

Ordem do Dia de Hoje:

I – Redação Final doProjeto de Lei nº20/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes com sistema de self-service no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº2/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de Lei e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº23/12, de autoria do nobre Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas no Município de Limeira e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei Complementar nº8/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 178 de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar n° 378 de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar n° 406 de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar n° 466 de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar n° 535 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar n° 536 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar n° 563 de 29 de dezembro de 2010, pela Lei Complementar n° 574, de 23 de fevereiro de 2011, pela Lei Complementar n° 586, de 07 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 595, de 11 de julho de 2011 e pela Lei Complementar n° 610, de 05 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº59/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que institui a Hora do Planeta no âmbito do Município de Limeira, a ser comemorada anualmente no último sábado do mês de março e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº63/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei Complementar nº14/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes nos termos do inciso X, do artigo 37 c/c artigo 29, V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

VIII – Projeto de Resolução nº2/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos Proventos e Pensões correspondentes nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei nº62/12, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Referentes a Idosos, no âmbito do Município de Limeira.