Vereadores participam de Audiência Pública sobre Projeto de Lei Orçamentária para 2010
Na manhã desta quinta-feira (dia 21) os vereadores membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Limeira, José Farid Zaine (PDT), Mário Celso Botion (PR), Raul Nilsen Filho (PMDB), juntamente com os vereadores Silvio Brito (PDT) e Ronei Costa Martins (PT), participaram da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº. 129/09, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2010.
Após a leitura do Projeto de Lei o diretor de Planejamento da Prefeitura, Ederaldo José esclareceu aos vereadores que este ano as metas e prioridades serão enviadas no Plano Plurianual, com o Plano de Governo e Metas, até o dia 31 de agosto. “O Artigo 19 informa que o estabelecimento das metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010, de acordo com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, far-se-á, excepcionalmente, no âmbito da lei do Plano Plurianual do Quadriênio 2010 a 2013”, citou. “Isto só ocorre no primeiro ano de mandato”, completou Ederaldo.
Analista de Orçamento da Prefeitura, José de Jesus destacou para os vereadores que a LDO foi diferente dos anos anteriores. “O prazo para o Projeto Plurianual é mais longo (até 31 de agosto) e a LDO teve o prazo até 30 de abril, por isso a diferença em relação aos outros anos”, explicou.
Quanto ao aumento de receita, Jesus informou que não tem como prevê grande aumento. “As previsões são feitas dentro da realidade que vivemos não temos como prever grande aumento de receita devido o momento econômico que passamos (economia nacional)”, justificou o analista de orçamento.
A estimativa de valores para 2010, de acordo com o Cálculo das Receitas do Anexo de Metas Fiscais, é de R$ 436.867 milhões, com pouca diferença da reestimativa para 2009, que ficou com R$ 436.503. “Não houve queda na estimativa, é que para este ano de 2009 temos R$ 10 milhões acima do previsto, sendo R$ 7.816 milhões para a construção do novo Fórum de Limeira e R$ 2.184 milhões para construção de unidades habitacionais”, explicou Jesus.
Já o crescimento econômico, segundo Jesus, a previsão é de 1,2%. “Este crescimento é de acordo com o momento econômico que o Brasil está passando”, frisou.
Vereador Ronei questionou sobre a elaboração de emendas para o projeto. “Não cabe emendas agora, e sim no Plano Plurianual, metas e prioridades da LDO, que serão apresentados no final de agosto”, explicou Ederaldo.
Também participou desta audiência pública o Presidente da Associação dos Moradores do Parque Nossa Senhora das Dores (1ª Etapa), Sidenor Roberto Lao. “Acho importante acompanhar o trabalho dos vereadores, e numa audiência como esta seria interessante ter maior participação da comunidade, mas infelizmente a população não se interessa”.
Na manhã desta quinta-feira (dia 21) os vereadores membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Limeira, José Farid Zaine (PDT), Mário Celso Botion (PR), Raul Nilsen Filho (PMDB), juntamente com os vereadores Silvio Brito (PDT) e Ronei Costa Martins (PT), participaram da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº. 129/09, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2010.
Após a leitura do Projeto de Lei o diretor de Planejamento da Prefeitura, Ederaldo José esclareceu aos vereadores que este ano as metas e prioridades serão enviadas no Plano Plurianual, com o Plano de Governo e Metas, até o dia 31 de agosto. “O Artigo 19 informa que o estabelecimento das metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010, de acordo com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, far-se-á, excepcionalmente, no âmbito da lei do Plano Plurianual do Quadriênio 2010 a 2013”, citou. “Isto só ocorre no primeiro ano de mandato”, completou Ederaldo.
Analista de Orçamento da Prefeitura, José de Jesus destacou para os vereadores que a LDO foi diferente dos anos anteriores. “O prazo para o Projeto Plurianual é mais longo (até 31 de agosto) e a LDO teve o prazo até 30 de abril, por isso a diferença em relação aos outros anos”, explicou.
Quanto ao aumento de receita, Jesus informou que não tem como prevê grande aumento. “As previsões são feitas dentro da realidade que vivemos não temos como prever grande aumento de receita devido o momento econômico que passamos (economia nacional)”, justificou o analista de orçamento.
A estimativa de valores para 2010, de acordo com o Cálculo das Receitas do Anexo de Metas Fiscais, é de R$ 436.867 milhões, com pouca diferença da reestimativa para 2009, que ficou com R$ 436.503. “Não houve queda na estimativa, é que para este ano de 2009 temos R$ 10 milhões acima do previsto, sendo R$ 7.816 milhões para a construção do novo Fórum de Limeira e R$ 2.184 milhões para construção de unidades habitacionais”, explicou Jesus.
Já o crescimento econômico, segundo Jesus, a previsão é de 1,2%. “Este crescimento é de acordo com o momento econômico que o Brasil está passando”, frisou.
Vereador Ronei questionou sobre a elaboração de emendas para o projeto. “Não cabe emendas agora, e sim no Plano Plurianual, metas e prioridades da LDO, que serão apresentados no final de agosto”, explicou Ederaldo.
Também participou desta audiência pública o Presidente da Associação dos Moradores do Parque Nossa Senhora das Dores (1ª Etapa), Sidenor Roberto Lao. “Acho importante acompanhar o trabalho dos vereadores, e numa audiência como esta seria interessante ter maior participação da comunidade, mas infelizmente a população não se interessa”.
21/05/2009
Júnia Mariano
Assessora de Imprensa - Câmara Municipal de Limeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário