Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia 24ª Sessão Ordinária – 02 de julho de 2012

I – Projeto de Lei n°232/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que acrescenta o art. 2° A a Lei n°4.380 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a proibição de veículos automotores e motocicletas, sem identificação, estacionar em vagas reservadas exclusivamente a pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº256/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a afixação de mensagem sobre a proibição de venda de cigarro ou quaisquer outros produtos derivados do fumo a menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais e da outras providências.

III – Projeto de Lei nº104/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a informação completa dos medicamentos distribuídos pelo "Programa Farmácia Popular do Brasil", pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº110/12, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira e dá outras providências o Campeonato de Futebol Copa Limeira.

V – Projeto de Resolução nº12/12, de autoria da Mesa Diretora, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial na Câmara Municipal de Limeira, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

VI – Projeto de Resolução nº13/12, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que altera o parágrafo único do artigo 222, da Resolução 44/92 do RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

VII – Projeto de Decreto Legislativo nº8/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro e outros, que concede o Troféu José Carlos da Silva "FUMAÇA" para homenagear aos atletas e/ou equipes esportivas limeirenses que se destacaram no esporte, nos termos da Resolução n° 434/10.

VIII – 2° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°1/10, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que dá nova redação ao inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo máximo para regulamentação de leis.

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