Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia

4/06/2012

I - Projeto de Resolução 44/2008, de autoria do vereador Miguel Lombardi, que dá nova redação ao art. 75 da Resolução nº 44, de 10 de outubro de 1992, com suas alterações posteriores.

II – Projeto de Lei 146/2011, de autoria da vereadora Dra. Iraciara Bassetto, que altera a lei nº 2760, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas as pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial.

III – Projeto de Lei 324/2011, de autoria da vereadora Dra. Iraciara Bassetto, que altera os artigos 1º e 3º da Lei 3701 de 30 de maço de 2004, que institui no município de Limeira a Semana Educativa de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

IV – Projeto de Lei 94/2012, de autoria do nobre vereador Dr. Raul Nilsen, que inclui no calendário oficial do município de Limeira a Festa Popular Brasileira na Vila Teixeira Marques e dá outras providências.

V – Projeto de Lei 96/12, de autoria do Prefeito Orlando José Zovico, que altera o valor e o repasse referente convênio federal, constante da Lei Orçamentária Anual do Município.

VI – Projeto de Lei 98/12, de autoria do Prefeito Orlando José Zovico, que desafeta, para categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei 101/2012, de autoria do vereador Carlinhos Silva, que dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos hospitalares, prontos-atendimentos e prontos-socorros da rede pública e privada no âmbito do município de Limeira, com aviso da obrigatoriedade de atendimento nos casos de urgência e emergência, e dá outras providências.

VIII – Projeto de Lei 102/2012, de autoria do vereador Silvio Brito, que institui o ‘Dia do Rock’ no âmbito do município de Limeira.

IX – Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2012, de autoria do vereador Mário Botion, que acrescenta o parágrafo 7º no artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo de trinta (30) dias para deliberação sobre veto e dá outras providências.