18/06/2012
I – 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 83/12, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. (São 261 emendas registradas pelos vereadores)
II – Projeto de Lei nº 304/10, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que altera o art. 1º, o §5º do art. 3º da Lei nº 3167/00, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Limeira, a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
III – Projeto de Lei nº 4/11, de autoria da Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que acrescenta a alínea E ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2187/89, que institui a área azul no município de Limeira, prevendo a isenção no pagamento de tarifas aos idosos e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei nº 100/12, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altera o valor do repasse referente convênio federal – contrapartida, constante da Lei Orçamentária Anual do Município.
V – 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. nº 3/12, de autoria do Vereador Mário Celso Botion, que acrescenta o parágrafo 7º no artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo de 30 dias para deliberação sobre veto e dá outras providências.
Gabinete do Vereador Farid Zaine (PDT)
19 3404 7550
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