Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária – 11 de junho de 2012

I – Veto Parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei nº 4.982/2012, que denominam-se os nomes das Ruas do Bairro Terras de São Bento II, do Município de Limeira.

II – Veto parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei nº 4.986/2012, que dispõe sobre emissão de declaração com o tempo de espera e de atendimento nos hospitais públicos e particulares no âmbito do Município de Limeira.

III – Projeto de Lei nº255/08, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancária, restaurantes, bares e repartições públicas de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei nº210/10, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município de Limeira, e da outras providências.

V – Projeto de Resolução nº9/12, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº108/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.905.000,00 (sete milhões e novecentos e cinco mil reais) para os fins que especifica.

VII – Projeto de Resolução nº10/12, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a realização de convênio com a AFAL - Associação de Farmácias e Drogarias de Limeira, para que a Câmara Municipal de Limeira proceda ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes a medicamentos adquiridos pelos seus servidores na rede de farmácias que compõe a AFAL, e dá outras providências.

VIII – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°1/10, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que dá nova redação ao inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo o prazo máximo para regulamentação de leis.

IX – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°2/12, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que altera a Lei Orgânica do Município de Limeira, a fim de proteger a moralidade e a probidade na administração pública municipal, no âmbito do Município de Limeira.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP