NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às denúncias protocoladas na Câmara, a respeito da Vereadora Nilce Segalla, o vereador professor José Farid Zaine (PDT), como corregedor substituto, assumiu a função de investigá-las já que a parlamentar é pessoa denunciada e não pode exercer sua função de corregedoria. Seguem alguns esclarecimentos:
> Farid retornou à Câmara recentemente, respeitando o período de desincompatibilização do cargo que exercia no Executivo, conforme prevê a Lei Eleitoral.
> No último dia 17, o corregedor substituto recebeu a comunicação da Presidência para dar andamento à análise dos processos. No dia 18, Farid leu todos os processos que chegaram à corregedoria e deu ciência.
> Analisando os processos e estudando o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Código de Ética, Farid verificou (Art. 351C § IV – Regimento Interno / Art. 12 § IV – Código de Ética) que as denúncias, feitas por qualquer cidadão, precisam vir acompanhadas da assinatura de um vereador da Câmara. “Como nenhuma das denúncias leva a chancela de pelo menos um vereador, encaminhei consulta à Mesa Diretora, que me responderá o que deve ser feito. Isso deverá ocorrer rapidamente”, explicou.
> Sobre outras denúncias, até hoje, sexta-feira, nada chegou ainda para Farid na Corregedoria. “Espero que as pessoas entendam que não existe blindagem de ninguém, e que os trabalhos prosseguirão, com todo o respeito devido aos cidadãos e às normas regimentais da Câmara de Limeira”, finalizou.
Ronald Gonçales
Gabinete do Vereador Farid Zaine (PDT)
19 3404 7550 / 8138 6093
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