Ordem do Dia de Hoje:

I – Redação Final doProjeto de Lei nº20/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes com sistema de self-service no âmbito do município de Limeira, e dá outras providências.

II – Projeto de Lei nº2/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo Rossler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de Lei e dá outras providências.

III – Projeto de Lei nº23/12, de autoria do nobre Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas no Município de Limeira e dá outras providências.

IV – Projeto de Lei Complementar nº8/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 178 de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar n° 378 de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar n° 406 de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar n° 466 de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar n° 535 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar n° 536 de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar n° 563 de 29 de dezembro de 2010, pela Lei Complementar n° 574, de 23 de fevereiro de 2011, pela Lei Complementar n° 586, de 07 de junho de 2011, pela Lei Complementar n° 595, de 11 de julho de 2011 e pela Lei Complementar n° 610, de 05 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº59/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que institui a Hora do Planeta no âmbito do Município de Limeira, a ser comemorada anualmente no último sábado do mês de março e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº63/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei Complementar nº14/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes nos termos do inciso X, do artigo 37 c/c artigo 29, V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

VIII – Projeto de Resolução nº2/12, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos Proventos e Pensões correspondentes nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei nº62/12, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Referentes a Idosos, no âmbito do Município de Limeira.