Pauta dos Vereadores

I – Projeto de Lei n°232/10, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.260 de 25 de março de 2008 que proíbe a comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros, fios de cobre, alumínio e assemelhados no âmbito do município de Limeira.

II – Projeto de Lei nº219/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados, hipermercados, restaurantes, clubes, estabelecimentos comerciais e congêneres a afixarem cartaz com aviso sobre os males causados pela ingestão de bebida alcoólica no âmbito do município de Limeira e da outras providências.

III – Projeto de Lei nº234/11, que altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n°2.812 de 30 de abril de 1997 e da outras providências.

IV – Projeto de Lei nº110/12, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira e dá outras providências o Campeonato de Futebol Copa Limeira.

V – Projeto de Decreto Legislativo n°6/12, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Padre Ismael Vanderlei Avi.

VI – Projeto de Lei nº119/12, que cria o Banco do Livro no Município de Limeira e dá outras providências.

VII – Projeto de Decreto Legislativo n°9/12, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori.

VIII – Projeto de Lei nº129/12, que dispõe sobre o valor a ser considerado como limite máximo para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências.

IX – Projeto de Lei Complementar nº22/12, que altera dispositivos da Lei nº. 1890, de 24 de Dezembro de 1983 e dá outras providências.

X – Projeto de Lei Complementar nº23/12, que altera dispositivos da Lei Complementar nº487, de 25 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº532, de 31 de maio de 2010, alterada pela Lei Complementar nº552, de 29 de outubro de 2010, pela Lei Complementar nº599, de 22 de agosto de 2011 e pela Lei Complementar nº600, 22 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Limeira e dá outras providências.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Limeira / SP