Conferência define mudanças à saúde mental; prefeito anuncia recurso à área
As questões da Saúde Mental, como prevenção, atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dependência química, hospitais, leitos e urgências psiquiátricas foram abordadas nesta sexta-feira, 3 de dezembro, durante a I Conferência Municipal de Saúde Mental, realizada pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria da Saúde, em parceira com o Conselho Municipal da Saúde, Fundo Social de Solidariedade e Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
Com o objetivo de ampliar os direitos dos usuários da saúde mental, a conferência reuniu no Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca Faculdades) um público estimado em 300 pessoas, entre elas, profissionais da área da saúde e técnicos como professores, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras e ainda, representantes de entidades como Casa das Crianças, Associação de Apoio Mental Mente Brilhante, Nosso Lar e representantes de Conselhos, entre eles, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar.
Durante a conferência, o prefeito Silvio Félix anunciou o investimento de 1 milhão à área. “A saúde mental vem relacionada também com o uso das drogas, uma questão de saúde pública que precisa ser combatida a partir do envolvimento individual, em grupo, familiar e social. O valor será investido na qualidade dos serviços de urgências psiquiátricas para internações de pacientes agudos nos hospitais gerais e também será investido na criação de novos serviços e estratégias ao município”, antecipa.
O envolvimento da administração pública com a área da saúde mental surpreendeu o psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira, que palestrou o tema “Modelos de Tratamento para Dependência Química”. Laranjeira é PhD em Dependência Química na Inglaterra e professor titular na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). “De todas as conferências sobre saúde mental que já participei confesso que é uma raridade ver prefeito e primeira dama com este olhar para a questão. Esse envolvimento da administração municipal que, mesmo com a vinda dos CAPS manteve os ambulatórios de saúde mental, faz Limeira estar 99% à frente das demais cidades do Estado de São Paulo”, elogia.
Medidas decididas em conjunto com a população
A conferência foi aberta à população que também participou da decisão final a partir das propostas apresentadas pelos sete grupos participantes. Foram mais de 20 propostas, algumas votadas por unanimidade e outras alteradas com a participação conjunta de todos os presentes e redigidas em seguida. Confira abaixo o resultado final da I Conferência Municipal da Saúde Mental de acordo com os temas:
Prevenção
Para as mudanças voltadas às ações preventivas estão: a formação de um Comitê de enfrentamento ao crack e outras drogas que terá como papel: mapear os trabalhos de entidades formais e informais, formando parcerias em rede; desenvolver programas nas creches e escolas a fim de inserir os familiares no tema; criar campanhas de prevenção à Saúde Mental; capacitar profissionais; criar alternativas de trabalho aos usuários e familiares; readequar e aperfeiçoar os centros comunitários em centros de convivência para acolher crianças, adolescentes e famílias nas ações preventivas ou reinseri-los na sociedade de maneira continuada e ainda, implantar e fortalecer parcerias com a Segurança Pública e o Judiciário para programas de prevenção e combate ao álcool e drogas no município.
CAPS II
Envolver as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programa da Saúde da Família (PSF) para criar protocolos de encaminhamento e atuação e ainda, aperfeiçoar, criar e divulgar espaços públicos aos pacientes, familiares e profissionais, oferecendo suporte psicológico, horário diferenciado, lazer, esporte e oficinas de geração de renda.
CAPS i (infantil)
Capacitação dos profissionais da Atenção Básica; elaboração de protocolo de encaminhamento e apoio às UBS(s) e PSF(s); levantamento de recursos de cada bairro como: programas, escolas, centros comunitários e cursos; contratação de profissionais de saúde mental para viabilizar a comunicação entre Atenção Básica, Proteção Básica, CAPSi com ambulatórios. Promover nos meios de comunicação, assuntos sobre o transtorno mental na infância, visando escolas, creches, família e comunidade.
CAPS ad (Álcool e Droga)
Rede integrada e articulada entre secretarias municipais, Secretaria da Saúde, clínicas e comunidades terapêuticas regularizadas pela Vigilância Sanitária e grupos de apoio e associações. Capacitação técnica e humanitária permanente aos profissionais da rede de Atenção Básica, das ONGs, clínicas, comunidades terapêuticas, grupos de apoio, associações e população. Aumento estratégico do número de CAPS nas áreas de maior demanda da rede de serviço.
Hospitais Psiquiátricos
Internação em casos de agudização em unidade humanizada de saúde mental. O modelo deverá prever a desospitalização em tempo adequado e a criação e fortalecimento de parcerias com os serviços existentes no município para garantir a continuidade do tratamento necessário. O serviço hospitalar ficará responsável pelo agendamento, baseado em vagas oferecidas pelos serviços da rede, além de monitorar o atendimento. Utilização de protocolo e critérios pré-definidos e de consenso entre os profissionais envolvidos para nortear a internação e a prioridade no acesso do seguimento pós-hospitalização. Viabilizar a implantação do CAPS 3, em tempo oportuno, considerando a necessidade real.
Leitos psiquiátricos
Implantação de leitos psiquiátricos em hospital geral do Sistema Único de Saúde (SUS) em curto prazo. Como sugestão de projeto piloto, o grupo apresentou a proposta da implantação no Hospital Humanitária, com a proposta de ampliar o atendimento de acordo com a demanda a outros hospitais da rede SUS; contratação de equipe capacitada para a atuação nos leitos psiquiátricos; protocolo de referência e contra referência como garantia ao paciente; agilidade nos credenciamentos e financiamentos estadual e federal.
Urgência Psiquiátrica
Capacitação dos profissionais da Atenção à Saúde Mental; protocolo de atendimento primário dos plantonistas dos hospitais gerais; controle do direcionamento primário de atendimento psiquiátrico pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Relação da saúde mental e dependência química
Há 17 anos, Ronaldo Ramos Laranjeira acompanha um grupo de usuários de crack de São Paulo. Com base neste estudo, que é inédito a todos os países, o psiquiatra apresentou os dados sobre o índice de mortalidade dos dependentes. Segundo ele, no período de 1995, 10% dos usuários morreram nos primeiros dois anos de pesquisa. Em 2000, esse índice subiu para 23% e, de acordo com ele, um quarto dos dependentes morre nos primeiros cinco anos de uso da droga, sendo que a maior parte é por homicídio e 2% por overdose.
Segundo Laranjeira, na pesquisa 40% dos dependentes abandonaram o vício. Sobre o perfil dos dependentes químicos, o psiquiatra explicou que a maioria são homens, têm famílias, problemas com a Justiça e fazem combinação de diversas drogas, sendo que 80% apresentam distúrbios psiquiátricos como transtornos, fobias e depressão. Para o psiquiatra, a solução para a recuperação é a ajuda mútua. “É preciso uma diversidade de tratamento, com um sistema de proteção onde se integra o convencional com o informal. Uma alternativa é colocar os grupos de auto-ajuda para atuarem nos CAPS, pois a partir da internação é importante que haja uma rede complementar de continuidade”, explica.
Em reforço ao processo de recuperação, o psiquiatra fala sobre a importância da socialização. “É preciso que o dependente mude o estilo de vida e de grupo de amigos para que não haja recaída, pois a socialização é um dos tratamentos de apoio”, orienta.
Na conferência, o secretário da Saúde, Gerson Hansen Martins apresentou os atuais instrumentos da saúde mental do município. Segundo Hansen, são 21 mil pacientes cadastrados nos ambulatórios de Saúde Mental, 24 atendimentos no Centro Municipal do Autista (CEMA), 80 no CAPS II, 123 no CAPS ad (Álcool e Droga), sete psiquiatras, quatro enfermeiros, 15 psicólogos, cinco terapeutas ocupacionais, quatro fonoterapeutas e ainda assistentes sociais, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, músicos e professores de teatro e cerâmica.
De acordo com o secretário, as drogas mais consumidas são: crack, cocaína, maconha e álcool. Para os atendimentos da Farmácia de Saúde Mental, 600 receitas chegam diariamente, o que, segundo Hansen precisa ser alterado. “O conceito moderno de saúde pública não é focado na medicina, por isso a necessidade de reestruturarmos a política de saúde mental para que possamos trabalhar outras frentes como a prevenção, que irá atuar também com as faixas mais vulneráveis da população que são as crianças e os adolescentes.
Estiveram presentes, a primeira dama Constância Félix, o presidente do Ceprosom, Dionísio Gava Junior, a presidente do Fundo Social, Luciana Sousa Gonçalves, o presidente em exercício da Câmara Municipal,
José Farid Zaine, o delegado Marciano Martin e a tenente feminino, Egle, representando o coronel Ferreira, do 36º Batalhão da Polícia Militar.
Sueli Paschoalon Assessoria de Imprensa e Comunicação (Mtb 6100)Fundo Social de Solidariedade e CeprosomPrefeitura de Limeira/SP(19) 3495-4440 / 3444-4244sueli.fundosocial@ceprosom.com.brwww.limeira.sp.gov.br