Declarações deverão ser entregues à população também com o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento
Foi aprovado na sessão camarária desta quarta-feira, 2, projeto de lei de autoria do vereador professor José Farid Zaine (PDT) que obriga os hospitais públicos e particulares de Limeira a emitir, quando solicitada pelos usuários, declaração com o tempo de permanência e o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento. O documento tramitava no Legislativo desde o dia 18 de fevereiro de 2011 e, agora, segue para elaboração da Redação Final, já que tinha emenda.
Segundo Farid, a medida beneficiará muitas pessoas que utilizam os serviços dos hospitais de Limeira e acabam se atrasando para o horário de seus trabalhos. “Continua, porém, sendo imprescindível a apresentação de atestado médico para abono de faltas provocadas por doenças”.
“Mas a declaração seria uma prova dada ao trabalhador de que ele utilizou o tempo declarado no local de atendimento, devido a algum problema de saúde, que também deverá ser especificado”, completou o professor.
Para Farid, além do benefício ao trabalhador, a Lei também fiscalizará o tempo de espera que os pacientes enfrentam quando precisam usar o serviço de pronto atendimento. “A partir disso, entenderemos melhor a estrutura dos hospitais”, garantiu o vereador.
Se aprovada a Redação Final, o projeto seguirá para ser sancionado pelo Prefeito Orlando José Zovico (PDT) e, então, publicado no Jornal Oficial do Município. A partir disso, os hospitais terão o prazo de 60 dias para se adaptarem. Em caso de a norma não ser cumprida, poderá ser aplicada multa de R$ 1.844.
Mais informações podem ser obtidas no telefone do gabinete de Farid, (19) 3404 7550. O e-mail do parlamentar é: faridzaine@camaralimeira.sp.gov.br.
Para entender melhor:
O Art. 1º, emendado pelo próprio autor do projeto, segundo orientações da CCJR na época, diz que os hospitais públicos e particulares, estabelecidos no âmbito do município de Limeira deverão emitir, quando solicitada pelo usuário, declaração com o tempo de permanência e o motivo pelo qual o paciente foi atendido no pronto atendimento.
Ronald Gonçales
Gabinete Parlamentar
Vereador José Farid Zaine (PDT)
19 3404 7550
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