Pauta dos Vereadores

Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária – 14 de Maio de 2012

I – Veto Total à proposta apresentada no Autógrafo de Lei Complementar n°630/2012, que altera o Art. 4°, § 5°, da Lei Complementar n°111, de 12 de abril de 1993, e suas alterações posteriores.

II – Projeto de Lei nº147/11, de autoria da nobre Vereadora Nilce Segalla, que institui o Dia da Psicologia Verde no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

III – Projeto de Resolução nº40/11, de autoria nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que altera a redação do art. 1° e art. 2° da Resolução 374/2008 que cria a Medalha e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa, em reconhecimento aos profissionais que se destacaram no meio jornalístico do Município de Limeira.

IV – Projeto de Lei Complementar nº72/11, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de lotes de terreno de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº11/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de numeração predial no município de Limeira e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei Complementar n°11/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 445, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 560, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 620, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

VII – Projeto de Lei Complementar nº13/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal.

VIII – Projeto de Lei nº65/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que acrescenta ação ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais) para fins que especifica.

IX – Projeto de Lei Complementar nº15/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 446, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 452, de 11 de março de 2009, pela Lei Complementar nº 492, de 16 de outubro de 2009 e pela Lei Complementar nº621, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

X – Projeto de Lei Complementar nº16/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 445, de 14 de janeiro de 2009, altera pela Lei Complementar nº 560, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 620, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

XI – Projeto de Lei Complementar nº17/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº178, de 14 de agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 338, de 12 de abril de 2005, pela Lei Complementar nº378, de 16 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº406, de 20 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº466, de 26 de junho de 2009, pela Lei Complementar nº535, de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº536, de 19 de julho de 2010, pela Lei Complementar nº563, de 29 de dezembro de 2010, pela Lei Complementar nº 574, de 23 de fevereiro de 2011, pela Lei Complementar nº586, de 07 de junho de 2011, pela Lei Complementar nº595, de 11 de julho de 2011 e pela Lei Complementar nº610, de 05 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

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